A tabela do Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado no Brasil para facilitar o pagamento de impostos por micro e pequenas empresas.
Funciona da seguinte forma:
Categorias de Empresas: o Simples Nacional abrange microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Alíquotas Progressivas: as empresas enquadradas no Simples Nacional pagam um valor fixo mensal, que varia de acordo com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses. Quanto maior a receita, maior a alíquota aplicada.
Anexos: a tabela do Simples Nacional é composta por diferentes anexos, cada um com alíquotas específicas de impostos que variam de acordo com a atividade econômica da empresa. Os anexos são organizados em faixas de faturamento e cada faixa possui uma alíquota diferente.
Impostos Abrangidos: no Simples Nacional, são recolhidos de forma unificada os seguintes tributos: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Recolhimento: o recolhimento dos impostos é feito através de um único documento de arrecadação (DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que engloba todos os tributos devidos pela empresa.
Tabelas Atualizadas: as tabelas do Simples Nacional são atualizadas periodicamente, geralmente no início de cada ano fiscal, para ajustar os valores das alíquotas e faixas de faturamento de acordo com a legislação vigente e a inflação.
É importante que as empresas que optam pelo Simples Nacional estejam atentas às mudanças nas tabelas e às obrigações fiscais para garantir o cumprimento correto das suas responsabilidades tributárias.
Aqui está um exemplo simplificado das alíquotas do Simples Nacional para 2024. Esteja ciente de que essas alíquotas podem variar dependendo do tipo de atividade da empresa e da faixa de faturamento. Além disso, essas são alíquotas aproximadas e podem ser atualizadas ao longo do tempo.
Anexo I - Comércio
Anexo II - Indústria
Anexo I - Serviço
Essas alíquotas são aplicadas sobre a receita bruta da empresa e incluem os tributos federais, estaduais e municipais.
É importante consultar a legislação atualizada e as tabelas oficiais do Simples Nacional para obter informações precisas e específicas sobre as alíquotas aplicáveis à sua empresa.
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